terça-feira, agosto 29, 2006

Contra o terrorismo, pela Liberdade

O presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, participou hoje, em Bruxelas, na homenagem a Miguel Angel Blanco, o vereador do Partido Popular espanhol em Ermua (País Basco), assassinado num atentado da autoria da ETA, em 12 de Julho de 1997.

Este assassinato à bomba pelos terroristas da ETA em 1997 desencadeou um poderoso movimento de protesto social em toda a Espanha, que nunca mais pararia. Desse movimento emergiu também o "Basta Ya", que recebeu o Prémio Sakharov em 2003.

A homenagem de hoje, promovida pela delegação espanhola do PPE/DE no Parlamento Europeu, assume um signiificado especial numa altura em que a política de negociações com a ETA aberta pelo Governo socialista de Zapatero abriu forte controvérsia em Espanha e na União Europeia, a respeito da questão do terrorismo e da necessidade de não se fazer concessões aos terroristas.

Na homenagem, foi inaugurada uma exposição, elaborada pela Fundación Miguel Angel Blanco e que estará patente até ao final da semana. A exposição é um olhar sobre as vítimas do terrorismo através de fotógrafos, escritores e intelectuais de diferentes cantos do Mundo. A Fundação dedica-se à problemática do sofrimento e do isolamento das vítimas do terrorismo e suas famílias, mobilizando a solidariedade com estas e a esperança na verdade e na justiça, contra o esquecimento.

No Parlamento Europeu, o líder do CDS e o antigo ministro do Interior espanhol, Jaime Mayor Oreja, ambos eurodeputados no grupo democrata-cristão do PPE, trabalharam juntos nalguns relatórios sobre terrorismo, afirmando a linha política de que este "constitui uma das mais graves ameaças e violações dos direitos humanos nos nossos dias".

sexta-feira, agosto 25, 2006

AUTORIDADES PENITENCIARIAS AMENAZAN DE FUSILAMIENTO A PRISIONEROS DE CONCIENCIA EN VARIAS CARCELES DE CUBA


Mi esposo, el prisionero de conciencia, Diosdado Gonzalez Marrero sentenciado durante la ola represiva del 2003, a cumplir una condena de 20 años de privacion de libertad, denuncia e informa a la opinion publica nacional e internacional desde la Prision Provincial Kilometro Cinco y Medio en Pinar del Rio, que desde el dia 1ro de agosto, 2006, las autoridades penitenciarias ordenaron y autorizaron a los presos a agredir a todo aquel que emita opiniones con respecto a la salud de Fidel Castro. Tambien, todo preso esta obligado a entregar a las autoridades los nombres de los reclusos que expresen sus ideas sobre el tema, contra quienes se tomaran medidas.

El prisionero 'Pascual' del Destacamento #1 y Diosdado Gonzalez Marrero, del Destacamento #8, fueron amenazados por las autoridades penitenciarias que serian fusilados todos los lancheros y prisioneros politicos si a Fidel Castro le sucede algo o los EEUU intervienen en Cuba.

Lo mismo esta sucediendo en la Prision de 'Las Mangas' en la provincia Granma donde el prisionero de conciencia Felix Navarro fue agredido por dos prisioneros comunes y recibio amenazas de ser fusilado segun me informo Sonia Alvarez Campillo, esposa de Felix Navarro quien lo visito el pasado dia 16 de agosto,2006.

Por otro lado, en la Prision de Aguica en Colon, Matanzas, los reclusos tambien son amenazados de ser agredidos y castigados si emiten sus criterios en cuanto a la salud de Fidel Castro.

Esta difícil situacion de violencia y agresiones en las prisiones de Cuba, alentadas por las autoridades penitenciarias, pueden provocar motines en las carceles.

quinta-feira, agosto 24, 2006

BRUTAL GOLPIZA A PRISIONERO POLITICO CUBANO EN KILO 7


Camagüey, 24 de agosto de 2006. El prisionero político Jorge Luís García Pérez “Antúnez”, quien se había declarado en huelga de hambre desde el pasado 21 de agosto en reclamo de atención médica y religiosa, fue golpeado brutalmente por gendarmes de la prisión Kilo 7 en esa ciudad.

La información con carácter de urgencia fue trasmitida desde la misma prisión por el prisionero Ramón Delgado Prieto. “Antúnez anoche fue sacado del Destacamento 5 y golpeado brutalmente con las manos atrás, esposado, debido a que iniciamos una huelga en contra de la represión y exigiendo atención médica y atención religiosa, y en apoyo a Guillermo Fariñas”. Delgado Prieto, se había unido a Antúnez desde el 10 de agosto cuando ambos iniciaron un ayuno en protesta por las arbitrariedades cometidas en esa prisión contra los prisioneros.

De acuerdo a un comunicado enviado por Antúnez desde la prisión el pasado lunes 21 de agosto, el ayuno se convirtió en huelga total a partir de ese día. En el comunicado además, Antúnez reiteró su llamado al pueblo cubano a que no coopere con la dictadura.

“Estoy muy preocupada, me siento muy mal porque me acabo de enterar de que a mi hermano le propinaron una fuerte golpiza y que inclusive estaba esposado. Creo que esto es una injusticia muy grande y un abuso, y tendrán que responder por esta situación. No necesitaban golpearlo sino cumplir lo que él estaba pidiendo. Yo desde aquí estoy acusando a todas esas personas que actuaron de esa forma, los estoy haciendo responsables, a la dirección de la prisión y a esos canallas que pusieron sus sucias manos sobre el cuerpo indefenso de un prisionero político y mucho más cuando lo tenían amarrado”, afirmó desde Placetas, Bertha Antúnez Pernet, hermana de Antúnez.

El Directorio Democrático Cubano denuncia ante la opinión pública internacional este nuevo atropello a los derechos del pueblo cubano, y reclama solidaridad con este prisionero político y su familia.

segunda-feira, agosto 07, 2006

Cuba, tempo de vésperas


Embora muito céptico quanto à capacidade do regime cubano em se reformar, creio que seria bem melhor para Cuba e para o povo cubano que houvesse a coragem e visão de evoluir. Mesmo com Fidel, até porque Fidel - se o quisesse ou fosse levado querê-lo - seria quem, do lado do regime, estaria em melhor condição para conduzir essa evolução
As notícias de Cuba alimentam as especulações sobre uma possível mudança de regime para breve, mas o cenário real deve merecer atenção aguda e preocupação. O alerta, com carimbo de urgente, chega de quem sabe. Vem de quem experimentou a dura provação dos regimes comunistas e do seu ocaso. O alerta é de Vaclav Havel, o emblemático presidente checo do renascimento democrático, fundador do Comité Internacional para a Democracia em Cuba, organismo que também integro. O apelo é claro: "Alerto para que estas mudanças não representam qualquer transformação substantiva do Estado totalitário e apelo à comunidade internacional para que persista na pressão em favor de uma mudança democrática". Recorda como "a experiência passada quanto a alterações deste tipo, na Europa Central e de Leste, mostra que estas mudanças superficiais agravam tensões e podem potenciar o revigoramento de regimes violadores dos direitos humanos". E insiste na necessidade de todos "apoiarem uma transição pacífica de Cuba para a democracia até que seja verdadeiramente alcançada".
Os comentários informados dos democratas cubanos, do comandante Hubert Matos a Carlos Montaner, passando pelos que sofrem a repressão no interior da ilha, apontam exactamente nesse mesmo sentido de cautela, preocupação e exigência democrática.
A convicção alimentada por muitos tem sido a de que a democracia em Cuba apenas poderá emergir depois da morte de Fidel Castro. É o que chamam de "a solução biológica". Muitos há que tudo resumem a essa fria leitura carregada de cinismo e disso fazem um biombo desculpabilizador para a própria inacção - com Fidel em campo, não vale a pena fazer nada; depois de Fidel, tudo aconteceria em automático passe de mágica.A sobrexpectativa agora gerada pela doença de Fidel explica-se exactamente nesse quadro. Mas a realidade é bem mais complexa e nada de bom está guardado nesta regência dinástica sumariamente entregue ao irmão Raul.
Sempre resisti a entrar naquele tipo de visão cínica e "biológica". E, embora muito céptico quanto à capacidade do regime cubano em se reformar, creio que seria bem melhor para Cuba e para o povo cubano que houvesse essa coragem e visão de evoluir. Mesmo com Fidel, até porque Fidel - se o quisesse ou fosse levado querê-lo - seria quem, do lado do regime, estaria em melhor condição para conduzir essa evolução.
De forma muito limitada, muito tímida, muito incerta ainda, era, aliás, nesse sentido mais aberto e esperançoso que as coisas pareciam caminhar antes do agravamento brutal da repressão na Primavera negra de 2003. E aquilo que a comunidade internacional, com a União Europeia e os Estados-membros à cabeça, deve empenhar-se é favorecer que o regime regresse, ao menos, ao estado em que estava em Dezembro de 2002, quando Oswaldo Payá foi a Estrasburgo receber o Prémio Sakharov.
Não é isso, infelizmente, que tem acontecido - com um sofrimento enorme para o povo cubano e os democratas mais activos, continuamente perseguidos e acossados, centenas na cadeia, arbitrariamente condenados a penas pesadíssimas.
Em Janeiro de 2005, contra o voto do Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia decidiu suspender as sanções aplicadas ao regime comunista de Cuba em Julho de 2003, que haviam sido a resposta europeia contra a brutalidade desencadeada pela polícia de Fidel em Março desse ano. Em Junho de 2005, apesar de reconhecer que a suspensão não tivera efeitos positivos, o Conselho manteve a suspensão por mais um ano. E, de novo em Junho de 2006, apesar de continuar a reconhecer a ausência de quaisquer efeitos positivos e de assinalar até registos sensíveis de agravamento da repressão, prorrogou por outro ano mais a suspensão das sanções. A suspensão baseou-se na desculpa apressada de que as sanções não teriam efeito. Mas - pergunta-se - que efeitos teve, então, a suspensão das sanções?
O que se passa é um triste alheamento europeu, directamente agenciado pelo governo Zapatero e contando infelizmente com a participação e cumplicidade do Governo português.Esta complacência é lamentável e tem efeitos terríveis no terreno, de que chegam continuamente relatos inquietantes.
O referendo previsto pela Constituição cubana e peticionado pelas mais de 20 mil assinaturas recolhidas pelo "Proyecto Varela" continua bloqueado. O Diálogo Nacional é empurrado para a clandestinidade, o medo e o risco. Da Europa, parlamentares, jornalistas ou voluntários são expulsos ou vêem recusada a entrada no país. São às centenas os presos políticos. As liberdades e garantias fundamentais do nosso quotidiano não existem e as medidas penais apertam. Oswaldo Payá, Prémio Sakharov 2002, continua impedido de sair da ilha e de vir à Europa debater a situação no seu país. As corajosas "Damas de Blanco", Prémio Sakharov 2005, não puderam sequer ir receber o prémio a Estrasburgo. Ao invés, viram a pressão aumentar sobre elas, nos últimos meses, através dos miseráveis "actos de repúdio" e outras manobras de intimidação e ameaça, sob orquestração do aparelho do Partido Comunista Cubano e do Estado de partido-único. Payá, por seu turno, embora ainda fora da cadeia, vê crescer a coacção em seu redor e multiplicam-se nos últimos dias os apelos receando pela sua segurança e liberdade. Outros como Vladimiro Roca, Martha Beatriz Roque, Óscar Espinosa, Laura Poyán, Gisela Delgado Elizardo Sanchez enfrentam risco permanente. São 23 os jornalistas que ainda apodrecem nas cadeias do regime comunista cubano - tudo diante da indiferença quase generalizada da comunicação social ocidental, apesar dos apelos insistentes e qualificados dos Repórteres Sem Fronteiras, que, durante mais de um ano, apontaram a Cuba o título não invejável de "a maior prisão de jornalistas do Mundo".
E o rol poderia continuar, em todos os recantos negros dos regimes totalitários da História mundial.
Não são, portanto, necessariamente de esperança estes dias. Antes dias de enorme incerteza e porventura de risco agravado, como alerta Vaclav Havel. O agravamento da repressão cubana em Março de 2003 coincidiu com o desencadear da guerra no Iraque, que concentrou as atenções mundiais. Agora, é a crise no sul do Líbano e no Médio Oriente que centra o exclusivo.
Depende também de nós, portugueses e europeus, aqueles que não tememos a cada esquina, que as portas da liberdade e da democracia possam abrir-se igualmente para Cuba e esse povo extraordinário que é o povo cubano. Depende de não esquecermos, de lembrarmos, de sabermos estreitar os nossos laços e acções de solidariedade com os que, em Cuba, heroicamente persistem, e teimam, e esperam. E sabermos mostrar que o "diálogo crítico" europeu com as autoridades cubanas é verdadeiramente distinto do embargo norte-americano, se abre sobre toda a sociedade cubana e que não estamos nós próprios embargados na nossa lucidez e na nossa disponibilidade.
A liberdade não acontece em automático. Precisa de ser ajudada.

José Ribeiro e Castro
Presidente do CDS-PP


In PÚBLICO
7 de Agosto de 2006